Termo de Responsabilidade

Ao se cadastrar e contratar um plano, o profissional declara, sob as penas da lei, que é o único responsável pela validade e veracidade de todos os dados e documentos informados, incluindo CPF/CNPJ, documentos de identificação, diplomas, certificados, registros em conselhos profissionais (como CRMV, quando aplicável), alvarás e comprovantes.

• Possuir e manter válidas as habilitações exigidas para a atividade anunciada.
• Cumprir normas sanitárias, de bem-estar animal, fiscais e trabalhistas aplicáveis.
• Informar imediatamente qualquer suspensão, cassação ou vencimento de registro.

O profissional responde integral e exclusivamente pelos serviços prestados, pelo atendimento, pelos preços combinados e por quaisquer danos causados a tutores, animais ou terceiros. A InDomus apenas divulga o perfil e não participa da execução dos serviços.

A InDomus pode analisar os documentos enviados e solicitar complementos. A aprovação do perfil não representa garantia ou certificação da InDomus sobre a qualificação do profissional.

A constatação de informação falsa, documento adulterado ou uso de dados de terceiros pode resultar em suspensão imediata, exclusão da conta sem reembolso e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais (como os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso).

O profissional se compromete a ressarcir a InDomus por prejuízos, multas ou condenações decorrentes de informações falsas ou de falhas na prestação dos seus serviços.