1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você controle sobre seus dados pessoais. A InDomus é a controladora dos dados tratados na plataforma.
2. Seus direitos (art. 18)
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento e saber as consequências de não fornecê-lo.
- Pedir revisão de decisões automatizadas.
3. Como fazer uma solicitação
Envie um e-mail para contato@pethome.app com o assunto "Solicitação LGPD", informando nome, e-mail da conta e o pedido.
Telefone e endereço você mesmo altera em "Meu Perfil". Mudanças de e-mail e CPF/CNPJ são feitas pela gestão, mediante solicitação, para proteger a cobrança.
4. Prazo de resposta
Podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias, conforme a LGPD. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir.
5. Autoridade Nacional
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dúvidas? Escreva para contato@pethome.app.